Objeto e âmbito
Estas condições regulam as ofertas Premium e os serviços pagos de MyPressConference.eu prestados por 514 PRODUCTION, SARL francesa com capital social de 1.000 €, RCS Paris 793 084 443, SIRET 793 084 443 00027, IVA FR93 793 084 443, sede em 128 rue La Boétie, 75008 Paris, França. Telefone: +33 1 89 16 68 15. Aplicam-se a clientes profissionais e consumidores, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
Ofertas, encomendas e preços
Os planos Premium podem ser adquiridos por períodos fixos de um mês, três meses ou um ano. As funcionalidades, o preço, os impostos aplicáveis e os meios de pagamento são os apresentados antes da confirmação. A encomenda é concluída quando o cliente confirma a seleção e o pagamento é aceite. As informações da encomenda são disponibilizadas eletronicamente.
Duração e prolongamentos
Cada plano é adquirido por um prazo fixo e termina automaticamente no seu fim. Não existe renovação automática nem cobrança recorrente. Poderá ser enviado um lembrete de vencimento. Qualquer prolongamento exige uma nova encomenda separada e é pago e faturado separadamente. O cliente pode consultar as informações disponíveis na sua conta.
Pagamento e fatura
O pagamento é efetuado pelos meios apresentados na encomenda, incluindo Stripe quando disponível. Os dados do cartão são tratados pelo prestador de pagamento. A fatura é emitida de acordo com as regras aplicáveis e disponibilizada ao cliente. Se o pagamento for recusado ou contestado, o acesso Premium poderá ser suspenso até à resolução, dentro dos limites legais.
Acesso e utilização
O acesso Premium está associado à conta do cliente e ao período adquirido. O cliente compromete-se a fornecer informações corretas, proteger as credenciais e respeitar a lei e os direitos de terceiros ao utilizar o site ou publicar conteúdos. Mantém os direitos sobre os seus conteúdos e garante possuir as autorizações necessárias. A 514 PRODUCTION pode remover conteúdos ilícitos ou suspender o acesso de forma proporcional em caso de incumprimento grave, informando quando possível. A manutenção ou incidentes podem causar interrupções temporárias.
Direito de livre resolução do consumidor
Salvo exceção legal, o consumidor que contrata à distância dispõe de catorze dias após a celebração do contrato para resolver. Pode enviar uma declaração inequívoca através do formulário de contacto. Se, a pedido expresso do consumidor, o serviço começar antes do fim do prazo, poderá ser devido um montante proporcional ao serviço já prestado. O direito só se perde nas condições legais, nomeadamente após a execução integral do serviço e a recolha dos consentimentos ou reconhecimentos exigidos.
Reclamações e mediação do consumo
Para reclamações, contacte a 514 PRODUCTION através do formulário de contacto para procurar uma solução amigável. Mediador do consumo: a designar. Os dados do mediador competente e o respetivo site serão acrescentados após a designação.
Responsabilidade e lei aplicável
Cada parte responde nos termos da lei. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, em especial por danos pessoais ou dolo. Sem prejuízo das normas imperativas de consumo, a 514 PRODUCTION não responde por danos indiretos ou utilização ilícita de conteúdos publicados pelo cliente. Aplica-se a lei francesa, sem afastar a proteção imperativa do país de residência do consumidor. A competência dos tribunais é determinada de acordo com a lei.
Alterações
Aplicam-se à encomenda as condições apresentadas no momento da compra. As alterações posteriores aplicam-se a novas encomendas após publicação da versão atualizada.